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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:50
Crime de desacato praticado por civil contra militar.
Crime de desacato praticado por civil contra militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:00
Drogaria indenizará jovem espancado por seguranças
Crime aconteceu porque jovem, menor à época dos fatos, recusou-se a se submeter a uma revista nos bolsos, após ter sido acusado de furto
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:20
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:20
Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira
Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 18:45
Dupla condenada a 24 anos por latrocínio, ocultação de cadáver e tráfico
O crime teve a participação de um adolescente, que confessou o crime e disse que os réus atingiram a vítima com coronhadas e facadas e a jogaram, ainda com vida, em um buraco, colocando pedras por cima
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:00
Julgamento do casal acusado de forçar filha a praticar aborto é adiado
Na véspera da sessão, foi protocolado atestado médico dando conta que o advogado estaria impossibilitado de comparecer à sessão
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:30
Bradesco é condenado a indenizar agricultor vítima de estelionato
Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada
Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:20
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:45
Empresário que não entregou equipamento vendido é absolvido da acusação de estelionato
O réu alegou que enfrentou dificuldades financeiras e, por esse motivo, não conseguiu cumprir alguns compromissos comerciais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 18:15
Servidora pública pode optar por receber pensão em detrimento do próprio vencimento
Turma rejeitou recurso da União contra a sentença que concedeu o direito à servidora pública do Ministério da Saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.
Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:05
Prestação de serviços no exterior.
Aplicação da lei no espaço.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:50
Procuradores conseguem retirada do nome e imagem da UFRJ utilizados indevidamente em propaganda de curso de língua estrangeira
Logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na Internet de um curso de língua estrangeira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:15
Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.
Possibilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:00
STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
Teses foram fixadas em recurso especial julgado sob o rito dos repetitivos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:30
Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe
O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:25
Trabalho autônomo.
Competência desta justiça especializada.
